Cessão de bem público. Exploração por particular. Permissão de uso. Possibilidade. Procedimento licitatório. Lei n° 8.987/95.

Trata-se de parecer.

Main Authors: Carmo, Amanda Ribeiro do, Castro, José Nilo de, Waller, Renata Castanheira de Barros
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-340702017-06-20 Cessão de bem público. Exploração por particular. Permissão de uso. Possibilidade. Procedimento licitatório. Lei n° 8.987/95. Carmo, Amanda Ribeiro do Castro, José Nilo de Waller, Renata Castanheira de Barros Cessão de bens, parecer, Brasil Permissão de uso, Brasil Bens públicos, exploração, Brasil Bens de uso comum, Brasil Trata-se de parecer. Opina sobre “o procedimento adequado para realizar cessão do espaço público a particular para que este realize os festejos de carnaval, mediante exploração do local, para disposição de instalações provisórias, destinadas à venda de comidas e bebidas”. 2010-11-03T14:54:02Z 2010-11-03T14:54:02Z 2003-10 Artigo CARMO, Amanda Ribeiro do; CASTRO, José Nilo de; WALLER, Renata Castanheira de Barros. Cessão de bem público. Exploração por particular. Permissão de uso. Possibilidade. Procedimento licitatório. Lei n° 8.987/95. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 4, n. 10, out. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34070>. Acesso em: 25 out. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34070 pt_BR Revista brasileira de direito municipal
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Carmo, Amanda Ribeiro do
Castro, José Nilo de
Waller, Renata Castanheira de Barros
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