Inversão do ônus da prova no processo penal brasileiro

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083716 343.14(81) M748i

Main Author: Monnerat, Carlos Fonseca
Format: Livro
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Monnerat, Carlos Fonseca
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