A (in)constitucionalidade e os requisitos do artigo 515, § 3°, do Código de Processo Civil
Examina a constitucionalidade e os requisitos autorizadores para a aplicação do artigo 515, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, estudando os princípios do duplo grau de jurisdição e da proibição da reformatio in pejus . “Trata-se de um trabalho teórico-documental, em uma perspectiva dogmática...
| Main Authors: | Gomes, Magno Federici, Costa, Letícia Araújo |
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2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-342252017-05-22STJGomes, Magno FedericiCosta, Letícia Araújo2010-11-09T11:29:50Z2010-11-09T11:29:50Z2010-04http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34225Examina a constitucionalidade e os requisitos autorizadores para a aplicação do artigo 515, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, estudando os princípios do duplo grau de jurisdição e da proibição da reformatio in pejus . “Trata-se de um trabalho teórico-documental, em uma perspectiva dogmática”.ArtigoA (in)constitucionalidade e os requisitos do artigo 515, § 3°, do Código de Processo CivilPortuguêsConstitucionalidade das leis, BrasilJulgamento, BrasilGrau de jurisdição, BrasilTutela jurisdicional, BrasilTutela antecipada, BrasilRecurso (processo civil), BrasilBrasil. [Código de processo civil (2002)]ProcessoRevista brasileira de direito público |
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STJ |
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Examina a constitucionalidade e os requisitos autorizadores para a aplicação do artigo 515, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, estudando os princípios do duplo grau de jurisdição e da proibição da reformatio in pejus . “Trata-se de um trabalho teórico-documental, em uma perspectiva dogmática”. |
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