Direito universal ao serviço público de energia elétrica

Dispõe sobre universalização do acesso ao serviço público de energia elétrica, analisando a responsabilidade das concessionárias pela implementação dessa política pública, tendo em vista os princípios que devem reger essa política de universalização e o papel que cada agente desempenha nesse process...

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Main Author: Barreto, Eduardo José Fagundes
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-342372017-06-20 Direito universal ao serviço público de energia elétrica Barreto, Eduardo José Fagundes Política pública, Brasil Energia elétrica, distribuição, Brasil Serviço público, regulação, Brasil Concessionária, Brasil Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel) Concessionário Empresa concessionária Emprego público Dispõe sobre universalização do acesso ao serviço público de energia elétrica, analisando a responsabilidade das concessionárias pela implementação dessa política pública, tendo em vista os princípios que devem reger essa política de universalização e o papel que cada agente desempenha nesse processo. 2010-11-09T13:53:42Z 2010-11-09T13:53:42Z 2004-01 Artigo BARRETO, Eduardo José Fagundes. Direito universal ao serviço público de energia elétrica. Fórum Administrativo:, Belo Horizonte, v. 4, n. 35, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34237>. Acesso em: 8 nov. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34237 pt_BR Fórum administrativo : direito público
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Barreto, Eduardo José Fagundes
Direito universal ao serviço público de energia elétrica
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