Súmulas vinculantes : expectativas, resultados e segurança jurídica

Trata de jurisprudência comentada sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre as súmulas vinculantes, focando no estudo da súmula vinculante nº 11. Tece comentários a respeito dos critérios do STF para a adoção das súmulas, bem como acerca da preservação da segurança jurídica na aplicação...

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Main Author: Glezer, Rubens Eduardo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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