Súmulas vinculantes : expectativas, resultados e segurança jurídica
Trata de jurisprudência comentada sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre as súmulas vinculantes, focando no estudo da súmula vinculante nº 11. Tece comentários a respeito dos critérios do STF para a adoção das súmulas, bem como acerca da preservação da segurança jurídica na aplicação...
| Main Author: | Glezer, Rubens Eduardo |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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