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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Direito Processual Tributário brasileiro: (administrativo e judicial)

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083291 351.711.122(81)(094.4) G633c 5.ed. / STJ00093726 6.ed. (2012)

Saved in:
Main Author: Souza, James J. Marins de
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Dialética 2010
Subjects:
Processo administrativo fiscal, Brasil
Processo fiscal, Brasil
Matéria tributária, Brasil
Fiscalização tributária, Brasil
Legislação tributária, Brasil
Lançamento tributário, Brasil
Executivo fiscal, Brasil
Medida liminar, Brasil
Processo cautelar, Brasil
Tutela antecipada, Brasil
Coisa julgada, Brasil
Ação rescisória, Brasil
Direito processual constitucional, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
Tribunal fiscal, direito comparado
Tribunal administrativo, direito comparado
Direito tributário,jurisprudência, Brasil
Ação executiva fiscal
Execução fiscal
Impostos, fiscalização
Tributo, fiscalização
Impostos (direito tributário)
Lançamento fiscal
Liminar
Trânsito em julgado
Processo constitucional
Direito fiscal
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34356

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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