Reserva particular do patrimônio natural : análise do seu regime jurídico

Discorre sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), mecanismo por meio do qual o proprietário transforma voluntariamente o seu imóvel rural em área ambientalmente protegida, abordando suas vantagens ambientais e econômicas. Examina os fundamentos jurídicos desse tipo de reserva, bem co...

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Main Author: Farias, Talden
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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