Terrenos de marinha : trilhas para uma função social
Trata dos terrenos de marinha, comentando sua evolução histórica, conceituação legal vigente e as alterações legislativas consequentes da Constituição de 1988. Tece comentários sobre a função social desses terrenos, analisando iniciativas como a Lei 11.481 de 31 de maio de 2007.
| Main Author: | Valença, Daniel Araújo |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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