Direitos fundamentais e democracia : da tese da complementaridade à tese do conflito

Apresenta posicionamentos sobre a relação entre os direitos fundamentais e o regime democrático, estudando a tese da complementaridade ou tese da vinculação, a tese da incompatibilidade ou do conflito e visões moderadas sobre o assunto. Expõe ainda o problema da definição de democracia.

Main Author: Dimoulis, Dimitri
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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