Direito fundamental à propriedade e tratamento constitucional do instituto da propriedade privada

Trata de temas como a dogmática dos direitos fundamentais aplicada à inviolabilidade do direito à propriedade, a função social como principal limitação constitucional, a propriedade enquanto liberdade "negativa” e a pessoa jurídica como titular do direito em questão.

Main Author: Martins, Leonardo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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