Processo "objetivo" como processo aberto ao concreto

Ressalta a necessidade de o processo objetivo estar preparado para trabalhar com elementos concretos, o que considera tratar-se de pressuposto essencial para realização plena da justiça constitucional. Menciona ainda a figura do "amicus curiae" no processo brasileiro de fiscalização normat...

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Main Author: Tavares, André Ramos
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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