Dano extrapatrimonial : justa indenização x enriquecimento ilícito

Trata da quantificação dos danos extrapatrimoniais. Analisa as funções compensatória, punitiva e preventiva da indenização respectiva e propõe a adoção de uma sistemática de arbitramento que busca compatibilizar a justiça do quantum indenizatório com a vedação do enriquecimento ilícito e o combate à...

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Main Author: Menezes, Luciana Duarte Sobral
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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