Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
by: Custódio, Helita Barreira
Published: (2010)
A viabilidade jurídica do financiamento de programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica
Trata da modelagem jurídica apta a permitir o financiamento de recuperação ambiental dos rios Tietê e Pinheiros, no Estado de São Paulo, sem que se caracterize burla ao princípio da licitação.
| Main Author: | Marques Neto, Floriano de Azevedo |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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