Mandado de segurança individual e coletivo: a Lei nº 12.016/2009 comentada: Artigo 16

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Main Author: Lima, Arnaldo Esteves
Format: Capítulo de livro
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Mandado de segurança, legislação
Decisão judicial
Relator
Medida liminar
Agravo regimental
Autoridade coatora, legislação, crítica e interpretação
Amparo (recurso)
Liminar
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-345922018-10-10 Mandado de segurança individual e coletivo: a Lei nº 12.016/2009 comentada: Artigo 16 Lima, Arnaldo Esteves Mandado de segurança, legislação Decisão judicial Relator Medida liminar Agravo regimental Autoridade coatora, legislação, crítica e interpretação Amparo (recurso) Liminar - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Tece comentários sobre o Art. 16 da Lei nº 12.016/2009, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança. 2010-11-30T19:39:05Z 2010-11-30T19:39:05Z 2010 Capítulo de livro MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro (Coord.). Mandado de segurança individual e coletivo: a Lei nº 12.016/2009 comentada. Niterói, RJ: Impetus, 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34592 pt_BR restricted access
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