Servidor público: remoção, cessão, enquadramento e redistribuição

Dispõe sobre a movimentação de servidores públicos decorrente de remoção, cessão, enquadramento ou redistribuição, em face das modificações introduzidas pela reforma administrativa da Emenda Constitucional n. 19, de 4 de junho de 1998.

Main Author: Oliveira, Antônio Flávio de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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