Reforma do Estado: o papel das agências reguladoras e fiscalizadoras

Trata dos entes reguladores brasileiros, analisando o papel das agências reguladoras e fiscalizadoras, sua natureza jurídica, trajetória de criação, autonomia, dentre outros aspectos.

Main Author: Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-346032017-06-20 Reforma do Estado: o papel das agências reguladoras e fiscalizadoras Ferreira Filho, Manoel Gonçalves Agência reguladora, Brasil Agência reguladora, competência, Brasil Agência reguladora, natureza jurídica, Brasil Trata dos entes reguladores brasileiros, analisando o papel das agências reguladoras e fiscalizadoras, sua natureza jurídica, trajetória de criação, autonomia, dentre outros aspectos. 2010-12-01T17:32:31Z 2010-12-01T17:32:31Z 2001-05 Artigo FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Reforma do Estado: o papel das agências reguladoras e fiscalizadoras. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, maio. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34603>. Acesso em: 19 nov. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34603 pt_BR Fórum administrativo : direito público
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