O Processo Penal brasileiro e o novo impulso pela sua modernização

Apresenta as etapas da Reforma Processual Civil dirigida pela Escola Nacional da Magistratura em 1994 que alcançou significativas inovações e dez projetos de leis aprovados. Em contrapartida, expõe que mesmo não recebendo a Reforma Penal devido apoio, seus anteprojetos refletiram as tendências mode...

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Main Author: Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2005
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