Habitualidade e bagatela : equívocos na interpretação dos institutos da culpablidade de autor e de fato

Demonstra incompatibilidades entre o princípio da bagatela ou insignificância em relação à reiteração criminosa e à habitualidade dessa prática.

Main Author: Oliveira, Anderson Lodetti Cunha de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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Summary: Demonstra incompatibilidades entre o princípio da bagatela ou insignificância em relação à reiteração criminosa e à habitualidade dessa prática.