Habitualidade e bagatela : equívocos na interpretação dos institutos da culpablidade de autor e de fato
Demonstra incompatibilidades entre o princípio da bagatela ou insignificância em relação à reiteração criminosa e à habitualidade dessa prática.
| Main Author: | Oliveira, Anderson Lodetti Cunha de |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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| Online Access: |
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Demonstra incompatibilidades entre o princípio da bagatela ou insignificância em relação à reiteração criminosa e à habitualidade dessa prática. |
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