O ICMS e a Lei Complementar nº 116/2003. Alguns pontos polêmicos da lista de serviços: conflitos de competência ISS x ICMS

Tece considerações sobre a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 (LC nº 116/2003), que versa, dentre ouros pontos, sobre a ampliação do campo de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Comenta as mais relevantes alterações, analisando também a incidência do Impos...

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Main Authors: Andrade, Alberto Guimarães, Batista Júnior, Onofre Alves
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-347282017-06-20 O ICMS e a Lei Complementar nº 116/2003. Alguns pontos polêmicos da lista de serviços: conflitos de competência ISS x ICMS O ICMS e a Lei Complementar nº 116 / 2003. Alguns pontos polêmicos da lista de serviços: conflitos de competência ISS x ICMS Andrade, Alberto Guimarães Batista Júnior, Onofre Alves Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Imposto sobre serviços (ISS) Impostos, Brasil Lei complementar, Brasil Impostos (direito tributário) Tece considerações sobre a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 (LC nº 116/2003), que versa, dentre ouros pontos, sobre a ampliação do campo de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Comenta as mais relevantes alterações, analisando também a incidência do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias (ICMS) ou do ISS por sobre diversas situações. 2010-12-10T19:53:19Z 2010-12-10T19:53:19Z 2004-06 Artigo ANDRADE, Alberto Guimarães; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. O ICMS e a Lei Complementar nº 116/2003. Alguns pontos polêmicos da lista de serviços: conflitos de competência ISS x ICMS . Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 12, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34728>. Acesso em: 5 nov. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34728 pt_BR Revista brasileira de direito municipal
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O ICMS e a Lei Complementar nº 116/2003. Alguns pontos polêmicos da lista de serviços: conflitos de competência ISS x ICMS
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