Súmula vinculante : controle de constitucionalidade, aproximação entre civil law e common law e surgimento de nova fonte imediata do direito

Versa sobre os efeitos das súmulas vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro. Declara serem elas nova fonte imediata do direito, que faz com que parte da doutrina entenda que se trata de uma evolução, ou aproximação, entre os sistemas da civil law e da common law.

Main Author: Tedesco, Aline Lazzaron
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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Summary: Versa sobre os efeitos das súmulas vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro. Declara serem elas nova fonte imediata do direito, que faz com que parte da doutrina entenda que se trata de uma evolução, ou aproximação, entre os sistemas da civil law e da common law.