Propaganda eleitoral antecipada : breve revisitação teórica e jurisprudencial, após as Leis 11.300/2006 e 12.034/2009

Trata dos aspectos normativos e aplicados da legislação sobre a propaganda eleitoral, com objetivo de atualizar o tema cientificamente. Conceitua publicidade e propaganda e aborda sua aplicação no campo eleitoral, conforme alterações legislativas.

Main Author: Jouti, Augusto Yuzo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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