RE 330.817 STF : posição contrária à extensão da imunidade tributária dos livros eletrônicos

Analisa decisão relativa ao Recurso Extraordinário n. 330.817, do Supremo Tribunal Federal, que nega a extensão da imunidade tributária dos livros impressos aos livros eletrônicos.

Main Author: Pontieri, Alexandre
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-349672017-06-20 RE 330.817 STF : posição contrária à extensão da imunidade tributária dos livros eletrônicos Pontieri, Alexandre Imunidade tributária, Brasil Livro eletrônico, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), acórdão E-book Livro virtual Analisa decisão relativa ao Recurso Extraordinário n. 330.817, do Supremo Tribunal Federal, que nega a extensão da imunidade tributária dos livros impressos aos livros eletrônicos. 2011-01-11T10:35:53Z 2011-01-11T10:35:53Z 2010-08 Artigo PONTIERI, Alexandre. RE 330.817 STF: posição contrária à extensão da imunidade tributária dos livros eletrônicos. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 37, ago. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34967>. Acesso em: 13 dez. 2010. PONTIERI, Alexandre. RE 330.817 STF: posição contrária à extensão da imunidade tributária aos livros eletrônicos. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 7, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34735>. Acesso em: 10 dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34967 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região
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Pontieri, Alexandre
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