O Superior Tribunal de Justiça na Constituição

Trata sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) previstos na Constituição Federal de 1988. Apresenta estrutura do Judiciário anterior a Constituição de 88. Conclui que a criação do STJ demonstra-se acertada não somente pelo aspecto de volume de ju...

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Main Author: Alves, Eliana Calmon
Format: Outros
Language: Português
Published: 2005
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