A efetivação do direito através do cumprimento da sentença = Law accomplishment by means of sentence fulfillment

Aborda a efetivação do direito através do cumprimento da sentença, que foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 11.232, de 2005. Engloba os fundamentos que legitimam a lei e a sua contribuição para o contexto jurídico.

Main Authors: Mologni, Celina Kazuko Fujioka, Tanizawa, Wilson
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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