O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade da lei : a problemática do decisionismo judicial

Trata da utilização do princípio da proporcionalidade como fundamento para decisões acerca da constitucionalidade das leis. Defende que a interpretação principiológica, de cunho altamente subjetivo, permite a incursão do Judiciário sobre a atividade legislativa, de modo ilimitado, o que contrasta co...

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Main Author: Rocha, Gerson Luiz
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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