A modulação ou limitação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade

Aprecia o contexto histórico dos controles de constitucionalidade para então analisar o controle brasileiro, sob o viés da Lei nº 9.868, de 1998. Examina ainda julgamentos prolatados pelo Supremo Tribunal Federal.

Main Author: Reis, Luciano Elias
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Online Access: