Notas acerca dos serviços públicos de energia elétrica no Brasil : uma análise a partir da ótica do STF

Aborda as modalidades de exploração dos serviços de energia elétrica e sua delegação (concessão, permissão e autorização), além de analisar suas formas de exploração. Discorre ainda sobre entendimentos do Supremo Tribunal Federal envolvendo a matéria.

Main Authors: Richter, Luiz Egon, Araujo, Neiva Cristina de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-352002017-06-20 Notas acerca dos serviços públicos de energia elétrica no Brasil : uma análise a partir da ótica do STF Richter, Luiz Egon Araujo, Neiva Cristina de Energia elétrica, Brasil Serviços públicos, Brasil Permissão de serviços públicos, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais Concessão administrativa Concessão de serviço público Concessão de serviço público Concessão (direito administrativo) Serviços públicos concedidos Permissão de serviço público Aborda as modalidades de exploração dos serviços de energia elétrica e sua delegação (concessão, permissão e autorização), além de analisar suas formas de exploração. Discorre ainda sobre entendimentos do Supremo Tribunal Federal envolvendo a matéria. 2011-01-26T18:27:59Z 2011-01-26T18:27:59Z 2010-09 Artigo RICHTER, Luiz Egon; ARAUJO, Neiva Cristina de. Notas acerca dos serviços públicos de energia elétrica no Brasil: uma análise a partir da ótica do STF. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 10, n. 42, set. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35200>. Acesso em: 21 jan. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35200 pt_BR A & C : revista de direito administrativo e constitucional
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