O meio ambiente ecologicamente equilibrado e a relocalização das indústrias situadas nas áreas urbanas frente ao direito adquirido de pré-ocupação

Investiga o direito de pré-ocupação das indústrias, que é o de continuar exercendo suas atividades poluidoras em áreas urbanas, em relação ao direito fundamental da sociedade de usufruir de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Main Authors: Jonatto, Sirlei Fátima Trentin, Toniêto, Tiago
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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