Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido

Defende que o Estado será civilmente responsável quando houver dano ao meio ambiente decorrente de exercício, pelo particular, de atividade devidamente licenciada pelo poder público.

Main Author: Peloso, Taciana Mara Corrêa Maia
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-352182017-06-20 Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido Peloso, Taciana Mara Corrêa Maia Responsabilidade civil do Estado, Brasil Licenciamento ambiental, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Defende que o Estado será civilmente responsável quando houver dano ao meio ambiente decorrente de exercício, pelo particular, de atividade devidamente licenciada pelo poder público. 2011-01-26T21:38:21Z 2011-01-26T21:38:21Z 2009-01 Artigo PELOSO, Taciana Mara Corrêa Maia. Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 43, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35218>. Acesso em: 18 jan. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35218 pt_BR Fórum de direito urbano e ambiental
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Reparação do dano (direito ambiental), Brasil
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Peloso, Taciana Mara Corrêa Maia
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