"Legislador negativo" na obra de Hans Kelsen : origem, fundamento e limitações à luz da própria Reine Rechtslehre

Descreve as origens históricas e, sobretudo, o fundamento teórico do conceito de "legislador negativo" na obra de Hans Kelsen. Exploram-se igualmente as limitações do conceito à luz do próprio estágio de desenvolvimento da Teoria Pura do Direito.

Main Author: Dias, Gabriel Nogueira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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