Aproximação à problemática acerca da inconstitucionalidade ou inconvencionalidade omissivas

Aborda os elementos básicos da inconstitucionalidade por omissão, contextualizando-a e buscando justificar a legitimidade e a necessidade de um controle sobre ela. Ressalta a necessidade de dinamizar mecanismos jurisdicionais que, sem invadir a autoridade democrática do legislador, assegurem a densi...

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Main Author: Bazán, Víctor
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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