O "legislador negativo" no controle judicial de constitucionalidade : reflexões sobre a inaptidão teórica de uma construção

Analisa a proposta segundo a qual ao juiz constitucional não cabe legislar positivamente, isto é, criar novos dispositivos legais ou manipular os existentes, devendo limitar-se ao papel de um legislador negativo, que só elimina normas do ordenamento jurídico.

Main Authors: Dimoulis, Dimitri, Lunardi, Soraya Gasparetto
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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