O princípio do contraditório e a Lei nº 11.277/06 (artigo 285-A do CPC) : utilização no procedimento da ação rescisória : aplicabilidade na justiça do trabalho

Analisa a reforma processual brasileira promovida pela Lei n. 11.277, de 2006, abordando a noção e o alcance do princípio do contraditório e sua compatibilidade com o procedimento da ação rescisória e com o processo do trabalho.

Main Author: Montes, Diego Cunha Maeso
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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