Desistência do recurso especial repetitivo representativo da controvérsia

Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasilia (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil Aplicado à Atividade Profissional dos Servidores do STJ.

Main Author: Dias, Angela Maria de Queiroz
Format: TCC/Especialização
Language: Português
Published: 2011
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-354322018-10-10 Desistência do recurso especial repetitivo representativo da controvérsia Dias, Angela Maria de Queiroz Recurso especial, Brasil Recurso (processo civil), Brasil Efeito vinculante, Brasil Reforma processual civil, Brasil Desistência (processo civil), Brasil Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasilia (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil Aplicado à Atividade Profissional dos Servidores do STJ. Discorre sobre a desistência do recurso especial repetitivo representativo da controvérsia. Aborda a aplicação da Lei n. 11.672, de maio de 2008, que acrescentou o art. 543-C ao Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para julgamento de recursos especiais repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, quando há um número razoável destes recursos no tribunal a quo, versando sobre a mesma questão de direito, surgiu um aspecto curioso, talvez o mais debatido, concernente à possibilidade de desistência do recurso selecionado para julgamento. Analisa a controvérsia surgida da aplicação dessa nova sistemática de julgamento, qual seja, a desistência do recurso especial repetitivo selecionado, trazendo a posição tomada pelo Superior Tribunal na Questão de Ordem no Resp 1.063.343/RS e, finalmente, propondo uma solução conciliadora. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2011-02-07T15:20:57Z 2011-02-07T15:20:57Z 2010 TCC/Especialização DIAS, Angela Maria de Queiroz. Desistência do recurso especial repetitivo representativo da controvérsia. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Processual Civil Aplicado à Atividade Profissional dos Servidores do STJ) - Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35432>. Acesso em: 4 fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35432 pt_BR open access
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Dias, Angela Maria de Queiroz
Desistência do recurso especial repetitivo representativo da controvérsia
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