Aspectos dogmáticos da DCTF e prescrição do crédito tributário mal declarado como "suspenso"

Apresenta as consequências jurídicas do fato de contribuintes declararem com erro a suspensão da exigibilidade do crédito constituído em Declaração de Créditos e Débitos Tributários Federais (DCTF), o que prejudica o provimento judicial e influencia a postura do fisco de cobrar ou não o seu adimplem...

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Main Authors: Siqueira, James, Curty, Leonardo de Menezes
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-355052017-05-22STJSiqueira, JamesCurty, Leonardo de Menezes2011-02-09T10:18:05Z2011-02-09T10:18:05Z2010-11http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35505Apresenta as consequências jurídicas do fato de contribuintes declararem com erro a suspensão da exigibilidade do crédito constituído em Declaração de Créditos e Débitos Tributários Federais (DCTF), o que prejudica o provimento judicial e influencia a postura do fisco de cobrar ou não o seu adimplemento.ArtigoAspectos dogmáticos da DCTF e prescrição do crédito tributário mal declarado como "suspenso"PortuguêsCrédito tributário, BrasilDeclaração de rendimento, BrasilSonegação fiscal, BrasilContribuinte (pessoa física), BrasilCrédito fiscalDeclaração de rendaImposto de renda da pessoa físicaRevista fórum de direito tributário
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Siqueira, James
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Aspectos dogmáticos da DCTF e prescrição do crédito tributário mal declarado como "suspenso"
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