Transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios. Convênio. Ano eleitoral - Período vedado. Art. 73, da Lei nº 9.504/97. Realização de licitações e execução de obras e serviços condicionadas ao repasse de recursos até 03.07.2010

Trata-se de parecer.

Main Authors: Castro, José Nilo de, Rodrigues, Tais Erthal
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-35547
recordtype dspace
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-355472017-05-22STJCastro, José Nilo deRodrigues, Tais Erthal2011-02-09T19:37:02Z2011-02-09T19:37:02Z2010-10http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35547Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da celebração de convênios para realização de obras de naturezas diversas, deflagração de licitações e realização de obras com recursos estaduais, no decorrer do ano eleitoral.ArtigoTransferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios. Convênio. Ano eleitoral - Período vedado. Art. 73, da Lei nº 9.504/97. Realização de licitações e execução de obras e serviços condicionadas ao repasse de recursos até 03.07.2010PortuguêsConvênio, BrasilGoverno estadual, BrasilTransferência de recursos, BrasilObras públicas, BrasilLegislação eleitoral, BrasilConstruções públicasRevista brasileira de direito municipal
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Convênio, Brasil
Governo estadual, Brasil
Transferência de recursos, Brasil
Obras públicas, Brasil
Legislação eleitoral, Brasil
Construções públicas
spellingShingle Convênio, Brasil
Governo estadual, Brasil
Transferência de recursos, Brasil
Obras públicas, Brasil
Legislação eleitoral, Brasil
Construções públicas
Castro, José Nilo de
Rodrigues, Tais Erthal
Transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios. Convênio. Ano eleitoral - Período vedado. Art. 73, da Lei nº 9.504/97. Realização de licitações e execução de obras e serviços condicionadas ao repasse de recursos até 03.07.2010
description Trata-se de parecer.
format Artigo
author Castro, José Nilo de
Rodrigues, Tais Erthal
author_sort Castro, José Nilo de
title Transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios. Convênio. Ano eleitoral - Período vedado. Art. 73, da Lei nº 9.504/97. Realização de licitações e execução de obras e serviços condicionadas ao repasse de recursos até 03.07.2010
title_short Transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios. Convênio. Ano eleitoral - Período vedado. Art. 73, da Lei nº 9.504/97. Realização de licitações e execução de obras e serviços condicionadas ao repasse de recursos até 03.07.2010
title_full Transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios. Convênio. Ano eleitoral - Período vedado. Art. 73, da Lei nº 9.504/97. Realização de licitações e execução de obras e serviços condicionadas ao repasse de recursos até 03.07.2010
title_fullStr Transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios. Convênio. Ano eleitoral - Período vedado. Art. 73, da Lei nº 9.504/97. Realização de licitações e execução de obras e serviços condicionadas ao repasse de recursos até 03.07.2010
title_full_unstemmed Transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios. Convênio. Ano eleitoral - Período vedado. Art. 73, da Lei nº 9.504/97. Realização de licitações e execução de obras e serviços condicionadas ao repasse de recursos até 03.07.2010
title_sort transferência voluntária de recursos da união aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. convênio. ano eleitoral - período vedado. art. 73, da lei nº 9.504/97. realização de licitações e execução de obras e serviços condicionadas ao repasse de recursos até 03.07.2010
publishDate 2011
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35547
_version_ 1572566221773078528
score 12,045263