Sobre a distinção entre mutações constitucionais informais "puras" e "impuras"
Trata das modificações informais no texto constitucional, que têm por finalidade atualizar e adequar a Constituição à dinâmica da realidade social, o que se evidencia quando são atribuídos sentidos novos a determinado preceito constitucional.
| Main Author: | Carducci, Michele |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2011
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