Uso e ocupação do solo como fator de produção de geração de riqueza e a degradação do meio ambiente causando dano moral

Monografia apresentada ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como requisito para conclusão das atividades programadas pelo módulo Metodologia Científica do curso de pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo – STJ.

Main Author: Campos Neto, José Augusto
Format: TCC/Especialização
Language: Português
Published: 2011
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