Separação de poderes, legitimação do poder judiciário e consequencialismo
Trata da separação de poderes nas teorias neoconstitucionalistas, questionando a legitimidade, ou não, do poder judiciário ao atuar propositivamente, sem ultrapassar a seara do arbítrio.
| Main Author: | Nunes, Jorge Amaury Maia |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2011
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