Visão geral do Estatuto das Microempresas e seu impacto nas licitações

Publicado anteriormente em: SANTANA, Jair Eduardo; GUIMARÃES, Edgar. Licitações e o novo estatuto da pequena e microempresa: reflexos práticos da LC nº 123/06. 2. ed. atual. e ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2009. p. 23-57.

Main Authors: Santana, Jair Eduardo, Guimarães, Edgar
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-358222017-06-20 Visão geral do Estatuto das Microempresas e seu impacto nas licitações Santana, Jair Eduardo Guimarães, Edgar Licitação, legislação, Brasil Administração pública, licitação, Brasil Brasil. [Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006)] Brasil. [Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006] Brasil. [Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006] Gestão pública Publicado anteriormente em: SANTANA, Jair Eduardo; GUIMARÃES, Edgar. Licitações e o novo estatuto da pequena e microempresa: reflexos práticos da LC nº 123/06. 2. ed. atual. e ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2009. p. 23-57. Analisa os aspectos gerais do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, identificando as suas alterações na disciplina jurídica das licitações. 2011-02-18T10:49:11Z 2011-02-18T10:49:11Z 2009-10 Artigo SANTANA, Jair Eduardo; GUIMARÃES, Edgar. Visão geral do Estatuto das Microempresas e seu impacto nas licitações. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 8, n. 94, out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35822>. Acesso em: 17 fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35822 pt_BR Fórum de contratação e gestão pública
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