Pensão por morte do cônjuge : união simultânea de casamento e de concubinato adulterino

Analisa os princípios constitucionais da dignidade humana e da solidariedade como eixos do novo olhar à família. Analisa a possibilidade de rateio da pensão por morte entre esposa e concubina em caso de relacionamento conjugal e concubinato, em confronto com o princípio da monogamia, adotado no sist...

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Main Author: Mologni, Celina Kazuko Fujioka
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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