Da colisão de princípios e o princípio da proporcionalidade
Estuda o princípio da proporcionalidade como instrumento de solução das colisões de princípios estabelecidos em um Estado democrático de direito.
| Main Author: | Freitas, Rafael Simoni de |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2011
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