Colisão entre poder punitivo do Estado e a garantia constitucional da defesa

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 343.241:347.926 A862c STJ00085568

Main Author:	Ataíde, Fábio
Format:	Sumário de livro
Language:	Português
Published:	Juruá 2011
Subjects:	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] Punição Punição, aspectos constitucionais, Brasil Punibilidade Direito de defesa Direito de defesa, Brasil Direito de ampla defesa
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