Colisão entre poder punitivo do Estado e a garantia constitucional da defesa
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 343.241:347.926 A862c STJ00085568
| Main Author: | Ataíde, Fábio |
|---|---|
| Format: | Sumário de livro |
| Language: | Português |
| Published: |
Juruá
2011
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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