Desaposentação : renúncia ao direito ao benefício e seus efeitos na relação jurídica previdenciária

Examina a renúncia ao direito ao benefício da aposentadoria a partir da identificação do aspecto objetivo da relação jurídica previdenciária. Invoca noções de teoria geral do direito quanto ao nascimento, modificação e extinção dos direitos, focando os efeitos do ato de disposição, levando em consid...

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Main Author: Rodrigues, Enrique Feldens
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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