Convênios administrativos celebrados com entidades privadas : necessidade de rediscussão do cabimento de seleção prévia e da possibilidade de aplicação de sanções administrativa[s]

Trata dos convênios administrativos celebrados com entidades privadas, destacando alguns problemas existentes nessa relação, como a falta de planejamento estatal. Aborda a atividade administrativa de fomento, a viabilidade da aplicação de sanções aos partícipes particulares e a necessidade de prévia...

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Main Authors: Britto, Alzemeri Martins Ribeiro de, Valadão, Perpétua Leal Ivo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-359392017-06-20 Convênios administrativos celebrados com entidades privadas : necessidade de rediscussão do cabimento de seleção prévia e da possibilidade de aplicação de sanções administrativa[s] Britto, Alzemeri Martins Ribeiro de Valadão, Perpétua Leal Ivo Administração pública, licitação, Brasil Convênio, administração, Brasil Convênio, licitação, Brasil Convênio, planejamento, Brasil Empresa privada, administração, Brasil Empresa privada, planejamento, Brasil Empresa privada, licitação, Brasil Sanção administrativa, Brasil Gestão pública Trata dos convênios administrativos celebrados com entidades privadas, destacando alguns problemas existentes nessa relação, como a falta de planejamento estatal. Aborda a atividade administrativa de fomento, a viabilidade da aplicação de sanções aos partícipes particulares e a necessidade de prévia seleção pública para a celebração do convênio administrativo. 2011-02-23T12:21:03Z 2011-02-23T12:21:03Z 2009-05 Artigo BRITTO, Alzemeri Martins Ribeiro de; VALADÃO, Perpétua Leal Ivo. Convênios administrativos celebrados com entidades privadas: necessidade de rediscussão do cabimento de seleção prévia e da possibilidade de aplicação de sanções administrativa[s]. Interesse Público, v. 11, n. 55, maio 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35939>. Acesso em: 21 fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35939 pt_BR Interesse público
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Britto, Alzemeri Martins Ribeiro de
Valadão, Perpétua Leal Ivo
Convênios administrativos celebrados com entidades privadas : necessidade de rediscussão do cabimento de seleção prévia e da possibilidade de aplicação de sanções administrativa[s]
description Trata dos convênios administrativos celebrados com entidades privadas, destacando alguns problemas existentes nessa relação, como a falta de planejamento estatal. Aborda a atividade administrativa de fomento, a viabilidade da aplicação de sanções aos partícipes particulares e a necessidade de prévia seleção pública para a celebração do convênio administrativo.
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