Os princípios constitucionais como fonte de perplexidade
Trata dos princípios constitucionais, analisando o problema conceitual de distinguir as normas que são princípios das normas que são regras. Faz análise lógica do modo como os princípios funcionam no raciocínio jurídico e verifica a questão de controlar a compatibilidade da existência de princípios...
| Main Author: | Guastini, Riccardo |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2011
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| Online Access: |
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