Os princípios constitucionais como fonte de perplexidade

Trata dos princípios constitucionais, analisando o problema conceitual de distinguir as normas que são princípios das normas que são regras. Faz análise lógica do modo como os princípios funcionam no raciocínio jurídico e verifica a questão de controlar a compatibilidade da existência de princípios...

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Main Author: Guastini, Riccardo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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