Usuários e dependentes na nova lei de drogas : descriminalização, transação penal e retroatividade benéfica
Discorre sobre a despenalização e descriminalização da conduta criminal dos usuários e dependentes de drogas e analisa as penas restritivas de direitos e não privativas de liberdade ou pecuniária.
| Main Authors: | Braga Filho, Vladimir, Saliba, Marcelo Gonçalves |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-359672017-06-20 Usuários e dependentes na nova lei de drogas : descriminalização, transação penal e retroatividade benéfica Braga Filho, Vladimir Saliba, Marcelo Gonçalves Entorpecente, legislação, Brasil Entorpecente, usuário, Brasil Toxicomania, Brasil Reintegração social, Brasil Comportamento criminal, descriminalização, Brasil Comportamento do criminoso Alucinógeno Droga alucinatória Droga ilícita Estupefaciente Psicotrópico Tóxico Discorre sobre a despenalização e descriminalização da conduta criminal dos usuários e dependentes de drogas e analisa as penas restritivas de direitos e não privativas de liberdade ou pecuniária. 2011-02-23T20:45:24Z 2011-02-23T20:45:24Z 2007-01 Artigo BRAGA FILHO, Vladimir; SALIBA, Marcelo Gonçalves. Usuários e dependentes na nova lei de drogas: descriminalização, transação penal e retroatividade benéfica. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, v. 41, n. 47, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35967>. Acesso em: 22 fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35967 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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Discorre sobre a despenalização e descriminalização da conduta criminal dos usuários e dependentes de drogas e analisa as penas restritivas de direitos e não privativas de liberdade ou pecuniária. |
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