O princípio da supremacia do interesse público

Analisa a indeterminação do conceito de interesse público. Apresenta a ideia de uma ponderação de interesses, para verificar, em cada caso, qual deve prevalecer. Aborda a substituição do princípio da supremacia do interesse público pelo princípio da razoabilidade

Main Author: Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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