Interpretação consequencialista e análise econômica do direito público à luz dos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade

Trata do princípio da juridicidade ou da legalidade, relacionado-o aos princípios de direito constitucional positivo da eficiência e da economicidade e considerando os resultados práticos da aplicação das normas jurídicas.

Main Author: Aragão, Alexandre Santos de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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